Câmara de Rio Preto rejeita comissão contra prefeito por convênio

Vereadores negaram abertura de processo que poderia levar à cassação de Fábio Candido por convênio com hospital de Casa Branca

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto rejeitou, na terça-feira, 20 de outubro, o pedido de abertura de uma comissão processante contra o prefeito Fábio Candido (PL). A votação terminou em 16 votos contrários e 6 favoráveis à instauração do processo.

Essa foi a terceira tentativa de abrir uma comissão do tipo contra o prefeito neste ano, depois de dois pedidos semelhantes terem sido rejeitados em maio. Caso o colegiado fosse instalado, o processo poderia resultar em pedido de cassação do mandato, o que ainda dependeria da aprovação de um projeto de resolução específico pelos próprios vereadores.

Origem da denúncia contra o prefeito

O pedido de investigação foi protocolado por um advogado com base em relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou um convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, no valor de R$ 11,9 milhões. O acordo, que previa a realização de um mutirão de exames de imagem, foi posteriormente anulado pela própria Prefeitura.

A CPI responsável por investigar o caso, presidida pelo vereador Renato Pupo (Avante), concluiu que o prefeito, que também assinou o convênio, tem responsabilidade pela contratação. Durante a sessão desta terça-feira, Pupo e o vereador Pedro Roberto (Republicanos) discursaram da tribuna a favor da abertura da comissão processante. Os vereadores Alexandre Montenegro (PL) e João Paulo Rillo (PT) também se manifestaram pela aprovação.

Em discurso durante a sessão, Pedro Roberto defendeu que a população não esqueça do episódio envolvendo a contratação do hospital de Casa Branca. Já o vereador Jean Dornelas (MDB) foi o responsável por pedir, da tribuna, o voto contrário à instalação do colegiado.

Cobrança de valores pela via judicial

Paralelamente ao processo na Câmara, a Prefeitura de Rio Preto já move ação na Justiça para reaver parte dos valores repassados ao hospital antes da realização dos exames contratados. O município cobra a restituição de R$ 3,8 milhões dos R$ 4,7 milhões que foram repassados antecipadamente à Santa Casa de Casa Branca.

O ex-secretário municipal de Saúde, responsável pela assinatura do convênio à época, também é alvo da ação movida pela Prefeitura, que aponta supostas irregularidades na contratação do hospital.

Posição da Prefeitura sobre o resultado

Em nota distribuída após a votação, a Prefeitura de Rio Preto afirmou respeitar a decisão da Câmara Municipal e o resultado da votação. A nota destacou ainda que a administração municipal segue concentrada na continuidade dos serviços públicos e nas ações voltadas à população da cidade.

Para os moradores de Rio Preto e da região, o desfecho da votação significa que o caso do convênio com o hospital de Casa Branca segue sendo discutido apenas pelas vias administrativa e judicial, sem risco imediato de abertura de processo de cassação contra o chefe do Executivo municipal. A cobrança de ressarcimento dos valores repassados ao hospital, no entanto, continua tramitando na Justiça.

Com informações de Diário da Região, Diário da Região, Gazeta de Rio Preto. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.