VR e VA ganham mais maquininhas a partir deste sábado

Interoperabilidade entre cartões de vale-refeição e vale-alimentação passa a valer de forma integral neste 7 de novembro, mas setor aponta falhas na integração dos sistemas

A partir deste sábado (7), cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) de diferentes operadoras devem passar a funcionar em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento aceite a modalidade. A mudança, chamada de interoperabilidade, é prevista pela atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), segundo informações da Agência Brasil.

A transição começou em maio e chega à etapa final em novembro, quando se completa um ano da assinatura do decreto que reformulou o PAT, programa criado em 1976. Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os enquadrados nas novas regras.

Comércio não é obrigado a aceitar

A nova regra não torna obrigatória a aceitação dos benefícios por todo estabelecimento comercial. A interoperabilidade vale apenas para comércios já habilitados a processar esse tipo de transação. Na prática, isso amplia a possibilidade de uso do cartão em restaurantes, supermercados e outros locais que trabalham com alimentação, mas sem depender de contrato ou maquininha específica de cada operadora.

Para o trabalhador, a mudança não representa aumento nem redução do valor do benefício pago pela empresa. O recurso segue destinado exclusivamente à alimentação: o vale-refeição para refeições prontas e o vale-alimentação para compra de alimentos. O que muda é a quantidade de locais onde o cartão pode ser usado, de acordo com a habilitação do estabelecimento e o funcionamento da integração entre os sistemas de pagamento.

Taxas e prazos de repasse mudam

Além da interoperabilidade, a regulamentação do PAT já havia estabelecido limites para as taxas cobradas das empresas credenciadas e reduzido o prazo de repasse dos valores das vendas. Entre as regras que passaram a valer estão a taxa máxima de 3,6% sobre as transações com benefícios vinculados ao PAT, o teto de 2% para a tarifa de intercâmbio entre participantes do sistema e o prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse dos valores aos estabelecimentos. Antes dessas mudanças, comerciantes relatavam taxas elevadas e prazos de recebimento que podiam ultrapassar 30 dias.

Nem todo benefício está incluído

As regras valem apenas para os benefícios vinculados ao PAT, e não para o auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista, que não está sujeito aos mesmos limites de taxas e prazos. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), essa diferença tem causado dificuldades na identificação das transações e na conciliação financeira dos estabelecimentos. A entidade afirma ainda que parte das empresas teria migrado operações para o auxílio-alimentação após a regulamentação, o que reduz o alcance prático das novas regras.

Sistemas ainda não estão integrados

Apesar da previsão de entrada em vigor plena neste sábado, a Abrasel aponta que as empresas de cartões e as credenciadoras ainda não concluíram a integração de seus sistemas, o que compromete o funcionamento total da interoperabilidade. A entidade cita como um dos entraves o canal específico usado para processar as transações com vales, que, segundo a associação, ainda não funciona de forma plena. A falta de integração também pode dificultar a identificação das modalidades de benefício usadas pelo consumidor e o controle financeiro dos estabelecimentos.

Parte das regras do decreto que reformulou o PAT é alvo de questionamentos judiciais movidos por operadoras do setor, que contestam na Justiça os limites tarifários e a forma como as mudanças foram impostas. Algumas empresas já obtiveram decisões provisórias favoráveis em relação a pontos específicos da norma, de acordo com a reportagem da Agência Brasil.

Punições previstas em caso de descumprimento

O descumprimento das regras do PAT pode resultar em multas, autuações, descredenciamento do programa e cobrança de benefícios fiscais utilizados anteriormente, quando cabível. As penalidades podem recair sobre operadoras de cartões, empresas participantes do programa e estabelecimentos comerciais, variando conforme a infração identificada.

Para trabalhadores e comerciantes de São José do Rio Preto e região que utilizam ou recebem pagamentos por vale-refeição e vale-alimentação, a expectativa é de maior liberdade na escolha de onde usar o benefício, desde que o estabelecimento esteja habilitado e os sistemas das operadoras funcionem de forma integrada, conforme previsto pela nova regulamentação.

Com informações e imagem de Agência Brasil — Economia. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.