Câmara aprova adicional para servidores com diploma

Projeto dá 10% a mais no salário de servidores de nível médio que concluírem curso superior; pauta teve outras nove propostas aprovadas

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovou, em segunda discussão, projeto de lei complementar que cria o Adicional de Qualificação Profissional para servidores efetivos de cargos de nível médio. A votação ocorreu na 38ª sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (10/11). O benefício prevê acréscimo de 10% sobre o vencimento-base para servidores desses cargos que tenham concluído curso superior.

A proposta é de autoria do vereador Julio Donizete (PSD), que justificou a medida como forma de valorizar o aprimoramento profissional dos servidores e, com isso, melhorar a prestação de serviços públicos no município. Uma emenda apresentada pelo vereador Jorge Menezes (PSD) não chegou a ser votada porque o autor não estava presente em plenário no momento da apreciação.

Quem pode ser beneficiado

O adicional se destina a servidores municipais efetivos que ocupam cargos de nível médio e que, ao longo da carreira, concluíram um curso de ensino superior. Na prática, a medida cria um incentivo financeiro para a qualificação acadêmica dentro do funcionalismo público de Rio Preto, repercutindo no salário de quem já atua na prefeitura e decide investir em formação adicional.

Outros projetos da pauta

Além do adicional de qualificação, os vereadores analisaram outros nove projetos na mesma sessão. Em segunda discussão, foi aprovada proposta de Kleber Kizumba (PL) que inclui a “Corrida da Polícia Federal” no calendário oficial do município, com realização anual prevista para o último fim de semana de março, em alusão ao aniversário da corporação.

Os demais oito projetos foram aprovados em primeira discussão. Ainda de autoria de Kizumba, recebeu parecer favorável a criação do Prêmio Municipal “Laços de Família”, destinado a homenagear pessoas físicas e jurídicas que atuam em favor da adoção legal e do acolhimento familiar.

O plenário também aprovou projeto de Abner Tofanelli (PSB) que proíbe anúncios publicitários de jogos de azar eletrônicos online no município, além de vetar patrocínio de eventos por empresas de apostas e qualquer publicidade que relacione apostas a resultados de eleições, plebiscitos ou referendos.

Punição para descarte irregular de lixo

Proposta do vereador Bruno Moura (PL) estabelece penalidades socioeducativas para quem descartar lixo ou entulho de forma irregular em espaços públicos ou privados da cidade. Pelo texto aprovado, a primeira infração resulta em um dia de prestação de serviço comunitário não remunerado; a segunda, em três dias; e, a partir da terceira reincidência, a penalidade sobe para cinco dias de serviço comunitário.

Da autoria de Francisco Junior (União Brasil), foi aprovado o Programa “Convivência com a Melhor Idade”, voltado a estimular a aproximação entre gerações e combater a solidão de idosos que vivem em instituições de acolhimento no município.

Apoio a pequenos empreendedores

Dois projetos do vereador Alexandre Montenegro (PL) também avançaram. Um deles cria o Núcleo de Apoio ao Empreendedor Local (Nael), que deve oferecer orientação, capacitação e articulação de redes de apoio a microempreendedores individuais e microempresas da cidade. O outro estabelece diretrizes para modernização administrativa e desburocratização de processos públicos, com o objetivo de reduzir entraves para abertura e regularização de atividades econômicas consideradas de baixo risco.

A pauta foi encerrada com a aprovação de proposta de Paulo Pauléra (Progressistas), que declara o Bloco de Carnaval Toca da Carlota Patrimônio Cultural Imaterial do município, em reconhecimento a sua relevância histórica, cultural e turística. Também recebeu parecer favorável projeto de Celso Peixão (MDB) que torna obrigatória a realização do teste de glicemia capilar, o “Dextro”, nas triagens de urgência e emergência em hospitais, prontos-socorros e unidades de saúde da cidade, com o objetivo de identificar alterações nos níveis de glicose que representem risco à saúde dos pacientes.

Homenagens e tribuna livre

Antes do início da sessão, houve ato solene para entrega da Medalha Valor Militar Ivo Serigato ao atirador do Tiro de Guerra 02-33 Eduardo Machado Silva. O subtenente Julio Cesar Macedo, chefe de instrução do Tiro de Guerra, usou a Hora do Presidente para destacar a importância da honraria.

Durante a manhã, a Tribuna Livre recebeu a nutricionista da Secretaria Municipal de Agricultura Elizandra Bonin, que esclareceu pontos do projeto de lei nº 103/26, conhecido como projeto do pãozinho, que altera regras da merenda escolar no município. Em seguida, o urologista Geovanne Furtado Souza apresentou a campanha Novembro Azul, voltada à prevenção do câncer de próstata.

Com informações e imagem de Câmara Municipal de Rio Preto. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.