MEC define regras de uso da IA em escolas do país

Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação valem para todas as etapas de ensino e têm prazo de 12 meses para adequação

O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação brasileira, segundo informou a Agência Brasil. O documento orienta escolas e instituições de ensino superior de todo o país, incluindo São José do Rio Preto e região, sobre como empregar a tecnologia de forma ética e segura em sala de aula.

As diretrizes definem que a IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, mas que a responsabilidade pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais continua sendo do professor. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a inteligência artificial já integra a realidade escolar, mas defendeu que ela deve ampliar capacidades humanas sem substituir a autoridade dos profissionais de ensino.

Professor mantém decisão sobre notas

Uma das regras estabelece que a IA pode auxiliar na correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de forma complementar. A atribuição de notas e a definição de aprovação ou reprovação seguem sendo responsabilidade exclusiva do professor, de acordo com o parecer do CNE.

O conselheiro Celso Niskier, um dos relatores da proposta, afirmou que o objetivo das diretrizes é garantir o uso consciente da inovação, com salvaguardas para proteção de dados, direitos da criança e equidade. Já o superintendente-executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, destacou que o documento reforça o papel central do professor, que é quem conhece a turma e avalia se um recurso de IA contribui para a aprendizagem.

Regras mudam conforme a idade do aluno

O parecer detalha o uso da inteligência artificial em cada etapa escolar. Na educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, o uso da IA é proibido mesmo com mediação de professores, já que o desenvolvimento nessa fase depende de interações humanas e experiências concretas. Os educadores, no entanto, podem usar a ferramenta para planejar atividades e para fins de acessibilidade.

No ensino fundamental, alunos do 1º ao 5º ano não devem usar IA generativa ou conversacional, nem com acompanhamento docente, embora sistemas de IA possam ser aplicados em atividades pedagógicas planejadas e mediadas por professores. A diretriz recomenda letramento digital e estímulo ao pensamento crítico para essa faixa etária. Já os estudantes do 6º ao 9º ano podem utilizar a IA, desde que com mediação do professor.

Para o ensino médio, o documento não impõe restrições específicas, mas recomenda que a tecnologia seja tratada como recurso pedagógico. No ensino superior, a IA é reconhecida como apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, já que pode auxiliar em análises complexas.

Proteção de dados é obrigatória

As diretrizes tornam obrigatória a proteção de dados dos estudantes e recomendam formação digital para que os alunos compreendam o funcionamento dos sistemas de IA e dos algoritmos. O documento também incentiva a participação das famílias no acompanhamento do uso da tecnologia no processo de aprendizagem.

Lista traz práticas proibidas

O parecer do CNE veda expressamente o uso de sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades dos estudantes. Também ficam proibidas decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, o uso de dados escolares para publicidade direcionada ou exploração comercial, além de sistemas que resultem em segregação ou discriminação.

Segundo o texto aprovado, as vedações têm aplicação imediata a partir da publicação da resolução. Já os sistemas de ensino e as instituições educacionais, incluindo escolas e faculdades da região de Rio Preto, terão prazo de 12 meses para adequar políticas internas, práticas pedagógicas, instrumentos de governança e contratos às novas regras.

Com informações e imagem de Agência Brasil — Educação. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.