MEC define novas regras para alunos com altas habilidades

Parecer do Conselho Nacional de Educação dispensa laudo clínico obrigatório e orienta identificação por observação pedagógica nas escolas

O Ministério da Educação homologou nesta terça-feira (10) o Parecer nº 12/2026, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece novas diretrizes para o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação em todo o país. O documento foi aprovado pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto e atualiza orientações que vigoravam desde 2023, adequando-as à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, prevista no Decreto nº 12.686/2025, e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, instituída pela Lei nº 15.436/2026.

A principal mudança estabelece que a identificação desses estudantes não depende exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados. Segundo o CNE, o reconhecimento das altas habilidades deve ocorrer, prioritariamente, como ato pedagógico, a partir de observação sistemática dos professores, análise do percurso escolar e escuta qualificada do aluno.

Laudo não é mais pré-requisito

De acordo com o parecer, a ausência de laudo clínico, parecer especializado ou resultado de teste padronizado não pode impedir o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado nem à flexibilização do currículo regular. O texto do CNE reforça ainda que esse processo de identificação não deve ser confundido com mecanismo de seleção, rotulação ou hierarquização entre estudantes, nem se restringir a avaliações clínicas ou psicométricas.

As novas diretrizes também determinam uma distinção clara entre altas habilidades/superdotação e deficiência, tratando-se de categorias distintas dentro da política de educação inclusiva.

Foco em redes públicas e regiões periféricas

O parecer orienta que a caracterização dos estudantes sirva para garantir inclusão e desenvolvimento integral na escola pública, evitando que o acesso às políticas de altas habilidades fique concentrado em grupos socialmente mais favorecidos. Para isso, os sistemas de ensino devem priorizar recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em territórios com menor oferta educacional, garantindo presença dessas oportunidades em escolas de contextos periféricos, rurais e de comunidades tradicionais.

O documento também recomenda que as redes de ensino se articulem com instituições científicas, culturais e universidades públicas para garantir acesso contínuo, e não apenas pontual, a essas oportunidades. Além disso, orienta a adoção de estratégias de busca ativa e acompanhamento constante dos estudantes, de forma a evitar que determinados grupos sociais fiquem sub-representados nos programas voltados a esse público.

Formação de professores é tema central

As diretrizes estabelecem ainda recomendações para a formação inicial e continuada de educadores, propondo que o tema das altas habilidades seja tratado de forma transversal, integrado ao projeto político-pedagógico das escolas, e não como conteúdo isolado. A proposta é preparar professores para a observação pedagógica, a identificação de potencialidades dos alunos, o conceito de dupla excepcionalidade — quando altas habilidades coexistem com alguma deficiência ou transtorno — e o combate à sub-representação de grupos historicamente marginalizados nesse tipo de atendimento.

Consulta pública recebeu quase 500 contribuições

Segundo o Conselho Nacional de Educação, a revisão do parecer de 2023 se tornou necessária após a entrada em vigor da nova política nacional voltada a esses estudantes, em 2026, para assegurar coerência entre as diretrizes pedagógicas e a legislação vigente. O órgão também cita um cenário de debate público crescente sobre o tema, impulsionado por projetos em tramitação no Congresso Nacional, pesquisas acadêmicas e demandas de entidades representativas, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes e familiares.

A consulta pública sobre o texto, realizada entre março e abril deste ano, recebeu 488 contribuições. Entre elas, segundo o CNE, destacaram-se sugestões sobre a necessidade de estratégias de busca ativa para estudantes de grupos historicamente sub-representados. Os conselheiros informaram que as contribuições acolhidas no parecer final trataram principalmente do fortalecimento da identificação pedagógica, dos registros educacionais, da continuidade do acompanhamento dos estudantes, da formação de profissionais da educação, da equidade e do aperfeiçoamento do anexo orientador que acompanha o documento.

Com informações e imagem de Agência Brasil — Educação. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.