Câmara analisa renomear Guarda e cortar salário no recesso

Pauta da sessão de terça-feira (17) tem nove projetos, incluindo mudança de nome da Guarda Civil e suspensão de pagamento a assessores durante recessos legislativos

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto analisa nove projetos na 39ª sessão ordinária de 2026, marcada para terça-feira (17), a partir das 9h. Entre os itens da pauta estão a mudança de nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal e a suspensão do pagamento de salários a assessores do gabinete do prefeito durante os recessos da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional. A informação é da própria Câmara Municipal.

A votação dos projetos na ordem do dia começa às 14h, após a leitura do expediente e o uso da tribuna pelos vereadores, no período da manhã. A sessão tem transmissão pela TV Câmara (canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto), pelo site e redes sociais do Legislativo e pela Rádio Educativa 106,7 FM.

Guarda Civil pode virar Polícia Municipal

O projeto de lei complementar de autoria do vereador Alexandre Montenegro (PL) está em primeira discussão e propõe alterar a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal. A mudança se tornou possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC da Segurança Pública, que autorizou essa nova denominação, antes vetada por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A proposta também prevê a celebração de convênios entre Rio Preto e municípios vizinhos para ações integradas de segurança. Na justificativa do projeto, Montenegro argumenta que a alteração do nome confere maior clareza e legitimidade ao trabalho dos agentes, fortalece a confiança da população nas ações da corporação e facilita a comunicação em situações de emergência.

Salário de assessores em recesso é alvo de projeto

Outro projeto de lei complementar, de autoria do vereador Renato Pupo (Avante), também está em primeira discussão e propõe impedir o pagamento de salários a assessores do gabinete do prefeito que atuam em São Paulo e Brasília durante os períodos de recesso da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional. Segundo o texto, esses assessores recebem R$ 12,2 mil e R$ 15,7 mil, respectivamente.

A justificativa apresentada pelo vereador é a racionalização dos gastos públicos, diante do que classifica como momento de restrição orçamentária enfrentado pelo município, que já teria adotado medidas de contenção de despesas e adequação das contas públicas.

Merenda escolar e verba para zeladoria

Também consta da pauta, em segunda discussão, um projeto do Executivo que revoga uma lei de 2003 que obrigava o fornecimento de pães com complexo vitamínico na merenda escolar. A Prefeitura argumenta que as normas federais atuais sobre alimentação escolar já contemplam as vitaminas e suplementos necessários à nutrição dos estudantes, além de apontar dificuldades logísticas para encontrar padarias que produzam esse tipo de pão em Rio Preto.

Em primeira discussão, outro projeto do Executivo prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 550 mil no orçamento, destinado à Secretaria de Serviços Gerais para reforçar o serviço de zeladoria da cidade durante o período de chuvas. Os recursos sairão do orçamento da própria Câmara Municipal.

Outros projetos de autoria parlamentar

Em segunda discussão, a pauta inclui ainda um projeto de Alexandre Montenegro que altera a lei sobre embarque e desembarque de idosos, mulheres e pessoas com deficiência fora dos pontos oficiais, em qualquer trajeto dos ônibus do transporte coletivo municipal. A proposta reduz o horário permitido, hoje válido após as 22h, para as 20h.

Um projeto do vereador Bruno Moura (PL) prevê penalidades a quem for flagrado descartando lixo ou entulho em espaços públicos ou privados da cidade, com prestação de serviço comunitário de um a cinco dias, além das multas e outras sanções já previstas em lei.

Já a proposta do vereador Nenê da Zona Norte (PSB), subscrita por Abner Tofanelli (PSB), cria o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional Bairro Rio-pretense, voltado à regularização fundiária, melhoria de infraestrutura e garantia de moradia digna em áreas de vulnerabilidade social.

Completam a pauta um projeto de Kleber Kizumba (PL) que inclui o evento Pink Run no calendário oficial do município, a ser realizado sempre no primeiro domingo de outubro, e uma proposta de Paulo Pauléra (Progressistas) que declara o Bloco de Carnaval Toca da Carlota como Patrimônio Cultural Imaterial de Rio Preto.

Com informações e imagem de Câmara Municipal de Rio Preto. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.