Governo reforça fiscalização contra alta dos combustíveis

Medidas incluem manutenção de subsídio ao diesel, novas multas e operação em postos e distribuidoras de todo o país

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um conjunto de medidas para tentar conter o avanço dos preços dos combustíveis, impulsionado pela alta da cotação internacional do petróleo em meio à continuidade do conflito no Oriente Médio, com o barril mantido acima de US$ 100. As ações envolvem manutenção de subsídio ao diesel, reforço na fiscalização de postos e distribuidoras e aumento das multas para práticas consideradas abusivas, segundo informou a Agência Brasil.

O Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira (25) a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Com o encerramento da vigência da Medida Provisória 1.363, o benefício passa a ser sustentado integralmente pela MP 1.391, editada no dia 11 do mesmo mês. A medida integra a estratégia do governo para amenizar os efeitos da instabilidade dos preços internacionais sobre o mercado interno.

Outra frente é a Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons de todo o país para fiscalizar aumentos considerados injustificados nas margens de lucro do setor. Entre os dias 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização, envolvendo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons estaduais. A mobilização foi motivada pela alta recente dos preços, por resultados de fiscalizações anteriores e por cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

Além das novas ações de fiscalização, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, a partir de autos de infração encaminhados pela ANP. Já as multas aplicadas pela agência contra distribuidoras por elevação abusiva de preços somam mais de R$ 700 milhões, referentes a condutas registradas durante a vigência de medidas provisórias anteriores. Segundo decisões administrativas citadas pelo governo, em alguns casos a margem bruta das distribuidoras teria aumentado mais de 1.350%. As empresas ainda podem recorrer.

O governo também endureceu as punições para infrações no setor. A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e criou multas específicas para agentes da cadeia de combustíveis que praticarem elevação de preços sem justa causa, com valores que podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem o limite geral previsto anteriormente no código.

Para o morador de São José do Rio Preto e região, que depende do transporte rodoviário para abastecimento de produtos e do deslocamento diário de veículos particulares, as medidas podem representar contenção no repasse de aumentos aos preços cobrados nos postos locais. Consumidores que identificarem reajustes considerados abusivos em estabelecimentos da cidade podem registrar reclamação junto ao Procon municipal, órgão que integra a operação de fiscalização em curso em todo o país.

Apesar da pressão internacional sobre os preços, o governo afirma que o abastecimento de diesel está garantido no país. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, contra uma oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos, além de estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume considerado suficiente para cerca de 15 dias de consumo. Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente o mercado de combustíveis, com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado, monitorando cenário internacional, importações, distribuição e riscos ao abastecimento nacional.

Com informações e imagem de Agência Brasil — Economia. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.