Ilha terá efetivo para garantir o cumprimento das medidas de contenção do coronavírus

Todos e qualquer evento em local aberto e fechado estão proibidos, pois propiciam a aglomeração de pessoas.

A Prefeitura de Ilha Solteira fez um comunicado aos cidadãos ilhenses, reforçando que fiscais, agentes de saúde, guardas municipais, profissionais da limpeza pública e policiais militares estão nas ruas para garantir a proteção e segurança da população contra o coronavírus.

Conforme explica, o objetivo da mobilização é garantir o cumprimento das medidas orientadas no Decreto 6.912/2020 para prevenção e contenção do coronavírus na cidade.

O executivo ressalta que está proibida a realização de todo e qualquer evento em local aberto ou fechado, independentemente de sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração e modalidade, inclusive de natureza religiosa e educacional, uma vez que propiciam a aglomeração de pessoas e colocam em risco a população.

Dessa forma, acrescenta que o poder público e as autoridades competentes farão cumprir a lei, aplicando as sanções previstas no decreto e comunicando as autoridades competentes sobre a prática do crime previsto no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro:

“Art. 268 -Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”.