Vereadores de Rio Preto validam cinco projetos, entre eles incentivo à energia solar e programa de entrega domiciliar de medicamentos do SUS
A Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovou cinco propostas durante a 31ª sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (22/9). Os vereadores também mantiveram o veto total a um projeto sobre instalação de parklets nas ruas da cidade, segundo informações da Câmara Municipal de Rio Preto.
Entre os projetos aprovados em primeira discussão está uma proposta do Poder Executivo que altera regras do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, incluindo a previsão de reuniões virtuais para o colegiado.
Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, projeto do vereador João Paulo Rillo (PT) que institui a Política Municipal de Incentivo à Geração e Uso de Energia Solar no município. A proposta tem como objetivo aumentar a participação da energia solar na matriz energética local e estimular investimentos no setor.
Outra proposta de Rillo aprovada na sessão declara a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial de São José do Rio Preto e cria o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, Saraus e Slams.
Entrega de remédios em casa
Um dos projetos aprovados tem impacto direto na rotina de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Rio Preto. Trata-se da proposta do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que institui o Programa Remédio em Casa, destinado a regulamentar a entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Municipal a pacientes com dificuldade de locomoção. Na prática, moradores com mobilidade reduzida que dependem da farmácia pública poderão receber os medicamentos em casa, sem a necessidade de se deslocar até o posto de retirada, conforme os critérios que ainda serão definidos pela regulamentação municipal.
Também foi aprovado, na legalidade, o projeto do vereador Kleber Kizumba (PL) que institui o Dia Municipal da Adoção, a ser comemorado em 27 de maio.
Uma proposta do vereador Alexandre Montenegro (PL), que trata da simplificação do licenciamento de reformas e obras de pequena relevância urbanística, recebeu pedido de vista por três sessões, feito pelo próprio autor. O texto prevê procedimentos de autodeclaração e prazos máximos para análise dos pedidos, com fiscalização posterior.
Já o veto total ao projeto de lei complementar do vereador Rossini Diniz (MDB), que alterava regras para instalação de parklets nas vias da cidade, foi mantido pela maioria dos vereadores presentes. A justificativa apresentada é de que estudos sobre o tema devem ser conduzidos por técnicos da Prefeitura Municipal.
A sessão contou ainda com uma apresentação na tribuna, a pedido do presidente da Câmara, Luciano Julião, sobre o trabalho da Associação das Damas de Caridade e do Lar de Fátima, entidade que atua em benefício da comunidade rio-pretense.
Com informações e imagem de Câmara Municipal de Rio Preto. Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação do Jornal de Rio Preto, conforme nossa Política Editorial.