Catanduva prorroga programa de renegociação de dívidas

Prefeitura estende até dezembro de 2026 prazo para quitar débitos inscritos em dívida ativa com desconto

A Prefeitura de Catanduva prorrogou até dezembro de 2026 o Programa de Regularização de Débitos Inscritos em Dívida Ativa, que permite a moradores e empresas renegociar pendências com o município em condições facilitadas. A informação foi divulgada pela própria Prefeitura de Catanduva em seu site oficial.

O programa oferece desconto de até 100% sobre juros e multas incidentes sobre as dívidas, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. A adesão pode ser feita de forma totalmente online, por celular ou computador, sem necessidade de comparecimento presencial.

Como funciona a adesão

Segundo a Prefeitura, para aderir ao programa o contribuinte deve acessar o site oficial do município, www.catanduva.sp.gov.br, e clicar no banner de parcelamento disponível na página inicial. A partir daí, basta seguir o passo a passo indicado no sistema para negociar o débito, sem necessidade de retirar senha ou enfrentar filas de atendimento.

A dívida ativa é o conjunto de débitos que pessoas físicas ou jurídicas possuem com o poder público e que não foram pagos dentro do prazo regular, podendo incluir tributos como IPTU, taxas municipais e outras cobranças inscritas formalmente pela administração. Uma vez inscrito em dívida ativa, o valor passa a sofrer acréscimo de juros e multas, o que normalmente encarece a quitação com o passar do tempo.

Oportunidade para regularizar pendências

Programas desse tipo costumam ser usados por prefeituras para incentivar a quitação de débitos antigos, oferecendo condições mais vantajosas do que as cobranças normais, que incluem encargos integrais. Com o desconto de até 100% em juros e multas, o contribuinte pode pagar apenas o valor principal da dívida, ou parte dele, dependendo das regras específicas de cada faixa de desconto aplicada pelo programa.

A possibilidade de parcelar o débito em até 24 vezes também facilita a quitação por quem não tem condições de pagar o valor total de uma só vez, distribuindo o compromisso ao longo de dois anos.

Quem pode ser beneficiado

A prorrogação do prazo até dezembro de 2026 amplia a janela de tempo para que munícipes de Catanduva que possuem débitos inscritos em dívida ativa com a Prefeitura regularizem sua situação. Isso inclui contribuintes que acumularam pendências relacionadas a tributos municipais e que, sem o programa, estariam sujeitos à cobrança integral dos valores, incluindo juros e multas sem desconto.

A Prefeitura orienta que os interessados verifiquem diretamente no site oficial as condições específicas aplicáveis ao seu débito, já que o percentual de desconto e as condições de parcelamento podem variar conforme o tipo de dívida e o tempo de atraso.

Serviço

Programa de Regularização de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da Prefeitura de Catanduva. Prazo prorrogado até dezembro de 2026. Adesão online pelo site www.catanduva.sp.gov.br, no banner de parcelamento.

Com informações e imagem de Prefeitura de Catanduva. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.