Deputados cogitam cortar isenções se IVA passar de 26,5%
Deputados dizem que podem rever isenções fiscais caso a alíquota do novo IVA ultrapasse 26,5%, após reunião com o ministro da Fazenda em Brasília.
Parlamentares discutiram o limite da alíquota em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (10), em Brasília
Deputados que participam da regulamentação da reforma tributária afirmaram que podem rever benefícios fiscais concedidos a determinados setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. O tema foi tratado em reunião realizada nesta terça-feira (10) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, segundo a Agência Brasil.
O percentual de 26,5% é o teto de referência previsto na legislação para o IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará a cargo de estados e municípios. A preocupação de parte dos parlamentares é que as exceções tributárias aprovadas ao longo da regulamentação acabem elevando a alíquota geral do novo sistema, com estimativas de que o percentual possa chegar a 30%.
Trava prevista em lei
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que o Congresso trabalha para manter a alíquota em 26,5% junto com o governo. Segundo ele, caso o limite não seja respeitado, os parlamentares terão de retirar parte das isenções concedidas anteriormente, já que a legislação determina esse ajuste.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também afirmou que os benefícios fiscais poderão ser revistos se as projeções confirmarem uma alíquota acima do teto. Segundo ele, caso fique comprovado que o percentual superará 26,5%, o governo deverá enviar imediatamente um projeto de lei à Câmara dos Deputados para rever as isenções concedidas durante a reforma.
Por que a discussão ganhou força
O debate sobre o tamanho da alíquota se intensificou depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS. O número ficou acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS.
De acordo com a reportagem, as reduções e isenções concedidas a determinados produtos e serviços diminuem a arrecadação potencial do novo sistema tributário. Para que a receita prevista seja preservada, uma alíquota mais alta pode se tornar necessária para os demais contribuintes que não têm tratamento diferenciado.
Cronograma de 2027 é mantido
Apesar da discussão sobre o tamanho da alíquota, os deputados afirmaram que não existe negociação com o governo para adiar a implementação da reforma tributária. A CBS, que vai substituir o PIS e a Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027.
Passarinho afirmou que a possibilidade de adiamento não foi discutida na reunião e disse ter recebido a mesma informação da presidência da Câmara dos Deputados. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) reforçou que o ministro Dario Durigan foi categórico ao afirmar que o governo vai avançar com a reforma dentro do cronograma já definido.
Segundo Cajado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está comprometido com a votação da alíquota da CBS, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende avançar na análise da medida provisória que trata dos critérios do Imposto Seletivo assim que houver um relator designado.
Entidades pedem mais tempo de teste
A manutenção do calendário ocorre em meio a pedidos de entidades empresariais e especialistas para ampliar o período de testes do novo sistema e adiar a cobrança efetiva da CBS para 2028. Entre os defensores dessa mudança está o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que argumenta que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às novas regras e aos sistemas de apuração.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defende que o ano de 2027 seja dedicado a testes e ajustes, afirmando que parte das empresas ainda enfrenta dificuldades para cumprir as exigências operacionais da reforma. O ministro Dario Durigan, no entanto, já descartou em ocasiões anteriores qualquer mudança no cronograma e indicou que o governo mantém a intenção de iniciar a implementação em janeiro de 2027.
A definição final da alíquota de referência e das isenções que poderão ser mantidas ou revistas depende da tramitação das próximas etapas de regulamentação no Congresso Nacional, incluindo a votação da medida provisória sobre o Imposto Seletivo.
Com informações e imagem de Agência Brasil — Economia. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.
