LOA 2027 de Rio Preto prevê receita de R$ 4,3 bi

Projeto foi apresentado em audiência pública na Câmara Municipal e precisa ser votado até 30 de novembro

A Secretaria de Planejamento de São José do Rio Preto apresentou à Câmara Municipal, na tarde de 28 de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que estima receita total de R$ 4,3 bilhões, somando Administração Direta e Indireta. A apresentação ocorreu durante audiência pública, com participação do secretário de Planejamento, Orlando Bolçone, da secretária da Fazenda, Mary Brito, e dos vereadores Anderson Branco (Progressistas) e Odélio Chaves (Podemos), segundo informações da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Do valor total previsto, R$ 3,29 bilhões correspondem à Administração Direta (Prefeitura). O restante está distribuído entre órgãos da Administração Indireta: Semae (R$ 609 milhões), RiopretoPrev (R$ 458,8 milhões) e Emcop (R$ 3,4 milhões). Dos recursos da Administração Direta, R$ 2,24 bilhões são de Fonte 1, ou seja, recursos próprios do município disponíveis para distribuição entre as secretarias. O restante vem de repasses do Estado (R$ 416 milhões), da União (R$ 283 milhões), de fundos como trânsito e iluminação pública (R$ 126 milhões), do convênio regional do Samu (R$ 5 milhões) e de operações de crédito (R$ 218 milhões).

Entre as fontes de arrecadação, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aparece em primeiro lugar, com previsão de R$ 548,6 milhões em 2027, seguido pelo IPTU, com R$ 416,3 milhões, e pelo ICMS, com R$ 392,9 milhões.

Para o morador de Rio Preto, o documento indica como os recursos públicos devem ser aplicados nas áreas que afetam diretamente o dia a dia da população, como atendimento em unidades de saúde, vagas na rede municipal de ensino e serviços das secretarias. A Saúde deve receber R$ 864,4 milhões em 2027, entre recursos próprios e repasses, o equivalente a 24,05% da receita de impostos, acima do mínimo constitucional de 15%. A Educação, segunda pasta com maior volume de recursos, deve contar com R$ 773,9 milhões, representando aplicação de 25,95% da receita de impostos, também acima do piso constitucional de 25%.

A LOA também define o valor destinado às emendas impositivas, recursos que vereadores podem direcionar a entidades e projetos no município. Em 2027, o total será de R$ 47,7 milhões, equivalente a 1,55% da receita corrente líquida de 2026. Metade desse montante deve obrigatoriamente ser aplicada na Saúde, enquanto a outra parte fica sob gestão da Secretaria de Planejamento até ser destinada pelos parlamentares.

O projeto da LOA 2027 precisa ser votado pela Câmara Municipal até 30 de novembro. Os vereadores podem apresentar emendas ao texto, que depois retorna ao Executivo municipal para sanção ou veto dos itens incluídos pelo Legislativo.

Na mesma audiência, técnicos da Secretaria de Planejamento apresentaram a prestação de contas do Programa de Metas do município referente ao primeiro semestre de 2026. Um dos destaques foi o Parque Tecnológico (Parquetec), cuja meta anual de atendimento a 90 empresas já havia sido superada no período, com 97 empresas atendidas. Os demais indicadores do programa podem ser consultados no site da Prefeitura de São José do Rio Preto, na aba da Secretaria de Planejamento.

Com informações e imagem de Câmara Municipal de Rio Preto. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.