ANP aplica mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras

Punições foram dadas por aumento abusivo no preço de combustíveis durante vigência de medidas provisórias federais

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços, segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira (25). As penalidades são resultado de dez processos administrativos abertos contra nove distribuidoras.

De acordo com a ANP, no meio da semana o órgão já havia anunciado R$ 200 milhões em multas referentes aos cinco primeiros julgamentos concluídos. Os nomes das empresas não foram divulgados pela agência reguladora.

As decisões, segundo a ANP, são de primeira instância e se baseiam em autos de infração registrados por equipes de fiscalização. As distribuidoras ainda podem recorrer no âmbito da própria agência.

Contexto das vistorias

As fiscalizações que resultaram nas multas ocorreram durante a vigência das medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026, editadas após a guerra no Oriente Médio provocar alta de preços de combustíveis em diversos países. As duas MPs previam mecanismos para conter o problema de abastecimento e a escalada de preços no Brasil, mas já perderam a validade.

Fiscalização continua

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta semana uma operação para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A apuração começou depois que a ANP recebeu cerca de 330 denúncias de reajustes considerados indevidos, o que levou a Senacon a abrir 70 processos administrativos sancionadores.

A ANP informou que mantém, em todo o país, ações permanentes de fiscalização e monitoramento de preços no setor.

Para o consumidor de São José do Rio Preto e da região, a fiscalização tem efeito direto no bolso: quem abastece o veículo nos postos da cidade pode registrar suspeitas de reajustes considerados injustificados diretamente à ANP, pelo telefone 0800 970 0267, pelo site do órgão ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos. A denúncia pode ser feita a partir de agora, sem necessidade de identificação do posto previamente investigado, contribuindo para ampliar o monitoramento de preços também no interior paulista.

• Multas totais: mais de R$ 700 milhões
• Processos administrativos: 10, contra 9 distribuidoras
• Denúncias recebidas pela ANP: cerca de 330
• Processos abertos pela Senacon: 70

Com informações e imagem de Agência Brasil — Economia. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.