Governo encerra subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado

Benefício criado há um mês não foi renovado pelo Ministério da Fazenda, mas subvenção de R$ 2,12 ao diesel rodoviário continua valendo

O Ministério da Fazenda informou na noite de sexta-feira (13) que não vai renovar a subvenção de R$ 1,40 por litro destinada ao diesel importado. O benefício, criado para amenizar os efeitos da alta internacional dos combustíveis, venceu junto com a Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro, que tinha validade de 30 dias.

A decisão não afeta a outra subvenção em vigor para o setor, de R$ 2,12 por litro, voltada ao óleo diesel A de uso rodoviário. Esse benefício foi prorrogado por mais 30 dias em 27 de outubro, por meio da Portaria 3.181, também do Ministério da Fazenda, segundo informou a Agência Brasil.

Dois subsídios com regras distintas

Apesar de tratarem do mesmo combustível, as duas medidas têm valores, públicos-alvo e vigências diferentes. O benefício de R$ 1,40 era específico para o diesel importado, enquanto o de R$ 2,12 se aplica ao diesel A comercializado por refinarias e importadores antes da mistura obrigatória com biodiesel, que dá origem ao diesel B vendido nos postos.

Por isso, o fim do subsídio ao diesel importado não representa o encerramento do programa de apoio ao combustível como um todo. A subvenção, de acordo com a explicação da Fazenda, é um pagamento do governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização e amenizar a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno.

Alta do petróleo motivou a criação

O benefício de R$ 1,40 havia sido anunciado há cerca de um mês, em um cenário de alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio. A medida nasceu com prazo definido de 30 dias e, segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliação futura não está descartada, a depender da evolução dos preços do petróleo no mercado internacional.

O diesel importado tem peso relevante no abastecimento nacional: mais de 25% do consumo do país depende de compras externas, de acordo com dados do governo citados pela Agência Brasil. Quando o preço internacional sobe, o custo de importação aumenta na mesma proporção, e a subvenção funcionava como uma forma de evitar que essa diferença fosse repassada integralmente ao preço final do combustível no Brasil.

O que muda no abastecimento da região

Para consumidores e transportadores de São José do Rio Preto e da região, que dependem do diesel tanto para o transporte de cargas agrícolas quanto para frotas comerciais, a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel rodoviário representa a continuidade do principal mecanismo de contenção de preços no combustível mais usado no transporte de mercadorias. O fim do benefício ao diesel importado, por sua vez, pode ter efeito mais indireto, caso o mercado nacional precise recorrer a maior volume de combustível vindo do exterior sem o amortecimento do subsídio.

Debate sobre meta fiscal segue no Congresso

Os subsídios ao diesel fazem parte de uma discussão mais ampla sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, com texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), prevê a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. O projeto de lei complementar ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Segundo a Agência Brasil, a mudança, se aprovada, não elimina os gastos do governo com os subsídios nem representa economia efetiva para os cofres públicos. Na prática, ela apenas permite que esse valor deixe de ser contabilizado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário estabelecida para o próximo ano.

Com informações e imagem de Agência Brasil — Economia. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.