Governo lança 3ª fase do Desenrola com compra de dívidas

Medida provisória permite que União adquira carteiras de dívidas em leilão e repasse desconto ao devedor; programa pode beneficiar até 15 milhões de pessoas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que cria a terceira fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A informação foi divulgada pela Agência Brasil. A principal mudança em relação às fases anteriores é a possibilidade de a União comprar, em leilão, carteiras de dívidas não pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.

Pelo novo formato, poderão ser adquiridas carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias — período equivalente a cerca de dois a quatro anos e meio. O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para a compra, com expectativa de que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, considerando adesão parcial de credores e devedores.

O desconto mínimo previsto na operação é de 90%. Se uma carteira for comprada pela União com esse percentual de deságio, o mesmo abatimento será repassado ao devedor, que poderá quitar o saldo à vista ou parcelado, com juros em condições ainda a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o governo destinará R$ 15 bilhões ao programa.

Como funciona

Credores interessados participarão de leilões, que poderão ocorrer em lotes separados conforme a natureza das dívidas, bancárias ou não bancárias. As propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido, e o credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem seleção parcial. A operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios com participação da União como cotista.

Para moradores de São José do Rio Preto e região com dívidas inadimplentes em bancos, contas de água, luz ou telefonia dentro do período de atraso estabelecido, a expectativa é de que seja possível negociar débitos com desconto de até 90% assim que os leilões forem concluídos e os contratos assinados, conforme o cronograma definido pelo governo. A adesão dependerá da participação dos credores no leilão e da inclusão da dívida específica do consumidor na carteira negociada.

De acordo com dados do Tesouro Nacional citados pela Agência Brasil, o estoque de dívidas inadimplidas com até cinco anos de atraso somava R$ 592 bilhões em agosto deste ano, envolvendo 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil. Cerca de 55% desse total corresponde a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo.

A terceira fase dá sequência às duas etapas anteriores do Desenrola, que juntas já alcançaram 25 milhões de pessoas, segundo o governo. Pelo cronograma divulgado, a publicação do texto final da MP ocorre em setembro de 2026, o chamamento para propostas de credores em novembro, a entrega das propostas em dezembro, a homologação em janeiro de 2027 e o início do repasse do desconto aos devedores em fevereiro de 2027.

Com informações e imagem de Agência Brasil — Economia. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.