Bets fora do prazo serão bloqueadas e terão dinheiro confiscado

Governo federal proíbe plataformas de apostas a partir de 6 de outubro e promete rastrear recursos de sites que continuarem no ar

O governo federal vai intensificar o combate às plataformas de apostas on-line (bets) que permanecerem funcionando após o dia 6 de outubro, quando passam a ser consideradas ilegais por medida provisória editada nesta sexta-feira (25). A informação é da Agência Brasil.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, atualmente existem 85 sites e cerca de 180 marcas de apostas legalizadas no país, que deixam de operar oficialmente a partir de 5 de outubro. Qualquer plataforma que continuar ativa após essa data será bloqueada, e os recursos movimentados por ela serão rastreados e confiscados pelo governo.

De acordo com o ministro, a fiscalização já é conduzida por um grupo formado por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além de Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse grupo utiliza ferramentas de rastreio com inteligência artificial para localizar sites de apostas e identificar os meios de recebimento e destino do dinheiro movimentado. Desde 2024, mais de 60 mil páginas já foram banidas.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que será criado um grupo ampliado, com os mesmos órgãos, para dar continuidade às operações. Ele destacou que a experiência acumulada já resultou em ações policiais relevantes contra o setor.

Segundo os ministros, o governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas on-line no país passe a ser tratada como crime. Outro objetivo declarado é combater o uso de recursos ligados ao crime organizado para sustentar plataformas de apostas. Os valores confiscados a partir da proibição serão destinados a políticas de segurança pública.

Impacto para Rio Preto e região

Para moradores de São José do Rio Preto e da região que utilizam aplicativos e sites de apostas esportivas, a medida significa que, a partir de 6 de outubro, o acesso às plataformas ainda em funcionamento passará a ser considerado uso de serviço ilegal, sujeito a bloqueio pelas autoridades federais. Quem tiver saldo em contas de apostas deve buscar informações sobre o resgate de valores diretamente com as próprias plataformas antes do prazo de encerramento, já que o governo informou que apostadores poderão receber o saldo existente até o fim das operações legais.

Com informações e imagem de Agência Brasil — Economia. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.