Governo lança Desenrola 3.0 com compra de dívidas

Medida provisória permite que União adquira carteiras de dívidas inadimplentes em leilões e repasse desconto ao devedor

O governo federal instituiu, por meio de medida provisória publicada nessa sexta-feira (25), a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, batizada de Desenrola 3.0. A informação é da Agência Brasil. Diferente das etapas anteriores, a União poderá comprar em leilões carteiras de dívidas inadimplidas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na negociação com os credores.

Segundo a Agência Brasil, o programa será voltado a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original. Poderão participar débitos em atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda ainda poderá definir critérios adicionais de renda e priorização entre os devedores.

Na prática, a União fará leilões para adquirir os lotes de dívidas dos credores, que apresentarão propostas de desconto. As propostas com maior deságio serão selecionadas, e o percentual mínimo de desconto exigido nos leilões será de 90%. Assim, uma dívida de R$ 10 mil comprada com o desconto mínimo previsto passaria a ser considerada, para fins de renegociação, no valor de R$ 1 mil. O consumidor poderá optar por quitar o saldo à vista, mantendo o desconto integral, ou parcelar o valor restante, com juros a serem definidos pelo Conselho Monetário Nacional.

Impacto para o morador de Rio Preto e região

Consumidores de São José do Rio Preto e da região com dívidas bancárias ou não bancárias de até R$ 10 mil, em atraso há mais de dois anos, poderão ser beneficiados diretamente pelo programa a partir de 2027, quando está prevista a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos. Isso inclui débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo, categorias que respondem por parte relevante do estoque de inadimplência no país. Quem se enquadrar nos critérios da MP não precisará negociar diretamente com o credor, já que a compra será feita pela União, e o consumidor será comunicado sobre a possibilidade de quitação ou parcelamento conforme cronograma oficial ainda a ser divulgado pelo governo.

De acordo com a Agência Brasil, a expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis à compra, do total de R$ 592 bilhões em débitos inadimplidos registrados nos birôs de crédito em agosto de 2026. A estimativa é de que até R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas, com custo máximo de R$ 15 bilhões para a União na aquisição das carteiras. Os recursos deverão ser previstos nos orçamentos de 2027 e 2028.

O cronograma da medida prevê chamamento para propostas dos credores em novembro de 2026, entrega das propostas em dezembro, homologação em janeiro de 2027 e assinatura dos contratos com início do repasse dos descontos em fevereiro de 2027, quando os consumidores poderão começar a quitar ou parcelar os valores.

Nas duas fases anteriores do Desenrola, que somaram cerca de 25 milhões de pessoas atendidas, a renegociação dependia de acordo direto entre credores e devedores. A primeira fase renegociou R$ 53 bilhões em dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019, beneficiando 15 milhões de pessoas e famílias. A segunda fase, destinada a dívidas bancárias com atraso de 90 dias a dois anos, renegociou R$ 22 bilhões e atendeu 10 milhões de pessoas e famílias.

Com informações e imagem de Agência Brasil — Economia. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.