Prefeitura inicia regularização na Estância Bortoluzzo

Levantamento de documentos vai até novembro de 2026 e vai beneficiar moradores de lotes sem matrícula individual no núcleo

A Secretaria Municipal de Habitação de São José do Rio Preto iniciou o levantamento de informações e documentos para a regularização fundiária urbana do núcleo Estância Bortoluzzo. O trabalho busca identificar os ocupantes dos imóveis e reunir os dados necessários para avançar com o processo de titulação dos lotes.

Segundo a Prefeitura de Rio Preto, as atividades de campo para identificação dos moradores e comprovação da posse dos imóveis serão realizadas até 2 de novembro de 2026.

Quais imóveis entram na vistoria

As vistorias abrangem exclusivamente os lotes que ainda não possuem individualização registral no Cartório de Registro de Imóveis. Imóveis que já tenham matrícula individualizada em nome de seus titulares não fazem parte desse levantamento.

Na prática, isso significa que moradores da Estância Bortoluzzo que ainda não têm documento próprio e definitivo do imóvel são o público-alvo da ação. A regularização fundiária é o processo que permite transformar uma ocupação informal em propriedade legalizada, com matrícula individual no cartório, o que dá segurança jurídica ao morador e possibilita ações como venda, financiamento e herança do bem.

Prazo para entrega de documentos

Depois da etapa de vistoria em campo, os ocupantes deverão apresentar a documentação necessária para identificação e instrução do cadastro entre os dias 3 e 13 de novembro. A entrega deve ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Habitação, em dias úteis, das 8h às 12h15 e das 13h30 às 17h, na Rua Coronel Spínola de Castro, nº 3.565, no Centro de Rio Preto.

A Secretaria alerta que a falta de apresentação dos documentos dentro do período estabelecido pode resultar na não inclusão do ocupante na listagem para titulação. Ou seja, quem não comparecer com a documentação no prazo corre o risco de ficar de fora da regularização nesta etapa do processo.

Como agendar a vistoria

Para obter orientações sobre o agendamento da vistoria, os moradores da Estância Bortoluzzo podem entrar em contato pelo WhatsApp da Inspetoria Fiscal de Posturas, no número (17) 99644-4703. Outras dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Secretaria Municipal de Habitação.

A iniciativa faz parte dos esforços da Prefeitura de Rio Preto para reduzir desigualdades urbanas e fortalecer a segurança jurídica sobre a posse de imóveis em núcleos habitacionais do município.

Serviço

• Vistorias de campo: até 2 de novembro de 2026
• Entrega de documentos: de 3 a 13 de novembro, em dias úteis
• Horário: das 8h às 12h15 e das 13h30 às 17h
• Local: Secretaria Municipal de Habitação, Rua Coronel Spínola de Castro, nº 3.565, Centro
• Agendamento de vistoria: WhatsApp (17) 99644-4703
• Outras informações: WhatsApp (17) 3211-5560 ou e-mail smhab@riopreto.sp.gov.br

Com informações e imagem de Prefeitura de Rio Preto (reserva). Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.