MP cria regras para barrar golpes por telefone

Norma publicada pelo governo federal obriga operadoras a autenticar chamadas e permite bloqueio de ligações suspeitas

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) estabelece novas regras para o setor de telecomunicações no Brasil, com o objetivo de combater fraudes telefônicas e reduzir o volume de ligações abusivas recebidas pelos consumidores. A norma determina que as operadoras passem a autenticar as chamadas realizadas em suas redes, conforme informou a Agência Brasil.

Segundo o texto, as ligações que não passarem pelo processo de autenticação poderão ser bloqueadas antes mesmo de chegar ao destinatário. A regra depende de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que terá prazo de 60 dias para detalhar como o mecanismo funcionará na prática.

Empresas terão nome e logotipo exibidos

Uma das mudanças previstas é a identificação de chamadas feitas por empresas. Com a nova regra, o usuário poderá visualizar, na tela do telefone, o nome empresarial de quem está ligando e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pela chamada.

A medida busca dar mais transparência a ligações comerciais e facilitar o reconhecimento de contatos legítimos, diferenciando-os de chamadas potencialmente fraudulentas.

Banco de dados vai reunir informações de linhas

Para colocar o sistema em funcionamento, a medida provisória cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, que ficará sob supervisão da Anatel. Esse banco deverá reunir informações sobre os titulares de números telefônicos e sobre as empresas que utilizam linhas para contato com consumidores.

A expectativa é que essa base sirva de referência para identificar a origem das chamadas e sustentar o processo de autenticação exigido das operadoras.

Bloqueio para quem fizer ligações em excesso

A norma também prevê punições para o uso abusivo da telefonia. Usuários que realizarem grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter bloqueada, por 15 dias, a capacidade de originar ligações.

O descumprimento das novas determinações, tanto por operadoras quanto por usuários enquadrados nas regras de uso abusivo, poderá resultar na aplicação de sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.

O que muda na rotina de quem recebe ligações

Para moradores de São José do Rio Preto e da região, que como o restante do país convivem com volume expressivo de ligações de telemarketing e tentativas de golpe por telefone, a medida representa uma tentativa de reduzir esse tipo de contato indesejado assim que as regras forem regulamentadas pela Anatel.

Na prática, quem usa linha de telefonia móvel ou fixa deverá notar, com o avanço da regulamentação, maior facilidade para identificar se uma chamada recebida parte de fato de uma empresa específica ou se corresponde a um número não autenticado, passível de bloqueio automático pelas operadoras.

Como a aplicação efetiva das regras depende da regulamentação a ser feita pela Anatel nos próximos 60 dias, ainda não há data definida para que os bloqueios e a identificação de chamadas comecem a valer de forma integral para os usuários em todo o país.

Com informações e imagem de Agência Brasil — Economia. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.