Prazo para sacar dinheiro de bets termina nesta segunda

Usuários têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar saldo das plataformas; a partir de terça-feira, sites e aplicativos de apostas devem sair do ar no país

Quem ainda mantém saldo em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos de apostas autorizados deverão sair do ar em todo o país, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil.

A medida faz parte da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A norma determina o encerramento das plataformas de apostas que operavam de forma autorizada e cria um mecanismo para devolver aos usuários os valores que permanecerem nas contas após o prazo de saque voluntário.

Quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim desta segunda-feira não perde o saldo. Os valores remanescentes serão devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras, conforme cronograma estabelecido pelo governo federal.

O que muda para o morador

Para moradores de São José do Rio Preto e região que utilizam plataformas de apostas, a orientação é acessar a conta ainda nesta segunda-feira e solicitar o saque antes das 23h59, guardando comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação realizada. A partir de terça-feira, o acesso aos sites e aplicativos pode deixar de funcionar, e quem tentar entrar nas plataformas poderá ser direcionado a uma página com orientações sobre o resgate dos valores.

Quem não conseguir sacar o dinheiro a tempo deverá acompanhar as orientações da instituição financeira responsável pela devolução, já que o processo passa a ser feito pelos bancos a partir da identificação do CPF de cada usuário informado pelas próprias empresas de apostas.

Entenda o calendário

• 5 de outubro, até 23h59: último dia para saque voluntário diretamente nas plataformas;
• 6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos de apostas devem sair do ar;
• 7 e 8 de outubro: as empresas devem informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados por CPF;
• 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras devem devolver os valores aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: em casos de impedimento para devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passa a intermediar o pagamento.

Segundo o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil deverão atuar no bloqueio dos sites e aplicativos. As empresas do setor também precisam retirar peças de publicidade, propaganda e marketing até as 23h59 desta segunda-feira, incluindo contratos de patrocínio, medida que afeta especialmente o futebol.

Quem tem direito à devolução

A devolução prevista no cronograma vale para saldos existentes em plataformas que estavam autorizadas pelo governo. Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, indicam que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas, somando um valor total estimado em R$ 1,7 bilhão a ser devolvido.

Dimensão do mercado de apostas

Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas bets em 2025, com movimentação diária que chegou a aproximadamente R$ 600 milhões, segundo o Ministério da Fazenda. Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, publicado em agosto, estima que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025, com saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026. A Associação Nacional de Jogos e Loterias contesta essas conclusões e afirma que o levantamento contém erros e não considera fatores macroeconômicos ligados ao crescimento das transações via Pix.

A taxação das empresas de apostas online rendeu R$ 15,3 bilhões ao governo federal desde o início de 2025, segundo a Receita Federal, sendo R$ 8,94 bilhões arrecadados em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.

Por que as bets foram proibidas

A medida integra um pacote econômico voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também tem agido contra plataformas clandestinas: desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares. O setor foi legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação originalmente prevista não chegou a ser implementada dentro dos prazos estabelecidos. A MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e pode perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.

Com informações e imagem de Agência Brasil — Economia. Produzido com apoio de IA e revisado pela redação.